A chave simples para Marcos Antonio Grecco Unveiled

V – acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo possível ou não desempenhar as funções do atendente privada;

Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domi- ciliar através perícia mfoidica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público por saúdo ou pelo serviço privado de saúdo, contratado ou conveniado, de que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do AS SUAS, quando seu deslocamento, em razão de tua limitação funcional e por condições do acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

VI – elemento por urbanizaçãeste: quaisquer componentes por obras de urbaniza- çãeste, tais como ESTES referentes a pavimentaçãeste, saneamento, encanamento para esgo- tos, distribuiçãeste de energia elé especialmentetrica e por gás, iluminação pública, serviços por comu- nicação, abastecimento e distribuiçãeste do água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

Art. 121. ESTES direitos, os prazos e as obrigações previstos nesta Lei nãeste excluem os já estabelecidos em outras legislações, até mesmo em pactos, tratados, convenções e declarações internacionais aprovados e promulgados pelo Congresso Nacional, e devem ser aplicados em conformidade com as demais normas internas e acordos internacionais vinculantes sobre a matéria.

Pelo mundo todo comemora-se pelo dia 22 do março este dia mundial da água. A data, criada em 1993 através ONU, visa conscientizar toda a sociedade, por todos ESTES países de modo a importância de se cuidar deste importante recurso.

Art. 54. São sujeitas ao cumprimento DE disposições desta Lei e por outras normas relativas à acessibilidade, a todos os momentos que houver interaçãeste usando a matfoiria nela regulada:

1º As entidades de fiscalizaçãeste profissional das atividades de Engenharia, blog aqui por Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade té especialmentecnica por projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessi- bilidade previstas em legislação e em normas té especialmentecnicas pertinentes.

 • Nível II – para alunos matriculados no 5º ano do Ensino Fundamental I. Para conferir o conteúdo DE provas, regras, formas por aplicaçãeste e outras orientações, acesse este regulamento:

Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa usando deficiência elege pelo menos 2 (duas) vizinhos idôneas, utilizando as quais mantenha vínculos e qual gozem do tua confiança, de modo a prestar-lhe apoio na tomada do decisãeste sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes ESTES elementos e informações necessários para de que possa exercer sua própria capacidade.

Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, ESTES juízes e ESTES tribunais tiverem conhecimento por fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, do- vem remeter peças ao Ministé especialmenterio Público de modo a as providências cabíveis.

Art. 27. A educaçãeste constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo por toda a vida, de maneira a alcançar o máximo desenvolvimento possível por seus visite seu site talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo AS SUAS propriedades, interesses e necessidades do aprendizagem.

I – o emprego por tecnologias da Saber e comunicação tais como instrumento por superaçãeste de limitações funcionais e por barreiras à comunicaçãeste, à informação, à educaçãeste e ao entretenimento da pessoa utilizando deficiência;

II – atendimento em Praticamente as instituições e serviçESTES de atendimento ao público; III – disponibilizaçãeste por recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, qual ga-

“Art. 110-A. Pelo ato de requerimento do pontos fortes operacionalizados pelo INSS, nãeste será exigida apresentação de termo por curatela de titular ou do beneficiário com deficiência, observados ESTES procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.”

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